Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma da Mobgraphia, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

• Participação aberta a pessoas físicas com idade mínima de 18 anos.
• Residentes no Brasil ou exterior.
• Participação gratuita.
• Não podem participar funcionários e colaboradores diretos da organização, jurados e parentes de primeiro grau de qualquer desses.

3. Regras de participação

• Imagens enviadas nas categorias do Mobile Photo Festival devem ter sido capturadas exclusivamente com smartphone ou celular. Fotografias tiradas com câmeras DSLR, mirrorless e similares são vedadas.
• Edição das imagens é permitida somente com aplicativos em dispositivos móveis.
• Cada participante pode enviar até 3 imagens por categoria padrão.
• Na categoria Ensaio Fotográfico, cada participante pode enviar 1 ensaio com 8 a 10 imagens.
• A Categoria Inteligência Artificial aceita exclusivamente imagens geradas por IA via prompts de texto (SOMENTE NESTA CATEGORIA, as imagens poderão ser geradas também em outros dispositivos).
• Todas as imagens passam por análise automatizada (Gemini AI) e por moderação humana antes de serem encaminhadas ao julgamento.

4. Autenticidade e autoria

Ao enviar uma imagem, você declara ser o único autor da obra, que ela foi capturada ou criada por você, e que possui todos os direitos necessários para submetê-la, incluindo direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados.

A Mobgraphia não se responsabiliza por violações de direitos autorais ou de imagem cometidas por participantes. Publicar foto sem consentimento da pessoa fotografada é crime. Em caso de disputa, a imagem será desclassificada e o participante poderá ser permanentemente banido da plataforma.

5. Licença de uso das imagens

O participante mantém integralmente seus direitos autorais sobre as obras enviadas (Lei 9.610/98). Ao aceitar a Declaração de Autenticidade no momento do envio, o participante concede à Mobgraphia uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar as imagens da short list, finalistas e vencedoras em:

• Divulgações e comunicações do festival nas redes sociais e imprensa
• Exposições físicas e virtuais
• Catálogos e materiais gráficos do festival

Em qualquer uso, a autoria será sempre atribuída ao fotógrafo.

6. Julgamento e decisões

As decisões do júri são soberanas, definitivas e irrecorríveis. Os critérios de avaliação incluem criatividade, originalidade, impacto visual, qualidade estética e coerência com a categoria. A Mobgraphia reserva-se o direito de desclassificar imagens que violem as regras a qualquer momento, mesmo após a divulgação dos resultados.

7. Conduta na plataforma

É vedado o envio de conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, religioso, político, pornográfico ou que viole direitos de terceiros. Contas que violem essas regras serão suspensas e as imagens removidas.

8. Limitação de responsabilidade

A Mobgraphia não se responsabiliza por falhas de conectividade, interrupções temporárias da plataforma ou perda de dados decorrentes de eventos fora de seu controle razoável. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra.

9. Alterações nos termos

A Mobgraphia pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos termos implica aceitação.